Convocação Oficial para o Censo Previdenciário 2024 de Vassouras

O decreto do Censo Previdenciário 2024 já está em vigor, conforme publicação no Diário Oficial. A participação de cada servidor efetivo, aposentado e pensionista é essencial e obrigatória.

Período: 21/02 a 19/03
Horário: 08:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Local: Auditório Carlos Vereza, 1° andar da Prefeitura Municipal de Vassouras, Rua Otávio Gomes, n° 395, Centro.

Documentação Necessária:
- CPF
- Documento de identidade com foto
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- PIS/PASEP, Título de Eleitor
- Certidão de nascimento, casamento, união estável ou óbito
- Comprovante de residência atualizado
- E mais, conforme sua situação específica.

Sua participação é vital para assegurar os direitos previdenciários e promover uma gestão pública transparente e eficaz. Este censo, fundamentado no art. 3°, § 4° da Lei n° 10.887 de 18 de junho de 2004 e no art. 15, II da Orientação Normativa 02/2009, é uma determinação legal e deve ser realizado no mínimo a cada 05 anos.

Atenção: O não comparecimento dentro do prazo estipulado resultará em bloqueio dos pagamentos. É crucial que todos participem!